Resumo: O presente artigo tem por escopo discutir a natureza jurídica do bem ambiental, notadamente em face da concepção do direito de propriedade que vem sendo construída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O artigo 225 da referida Lei Maior introduziu no ordenamento jurídico nacional a proteção ampla ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo que este é um direito de todos e bem de uso comum do povo. Diante do conteúdo de tal dispositivo, que despertou na doutrina o debate acerca da natureza do bem ambiental, busca-se no presente estudo examinar as principais correntes doutrinárias acerca da matéria, apresentando-se crítica à corrente dominante e buscando-se compatibilizar a classificação do Código Civil vigente, sobre bens públicos e privados, à realidade constitucional.
Palavras-chave: Direito ambiental. Meio ambiente. Bem ambiental. Propriedade. Função socioambiental.
Sumário: 1 Introdução – 2 Conceito de bem no direito brasileiro – 3 Meio ambiente – 4 Bem ambiental – 5 Críticas à corrente dominante acerca do bem ambiental – 6 O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade – 7 Considerações finais
